MOVIMENTO PONTAL VIVO

Pontal da Barra - Uma área fundamental para a conservação da biodiversidade, ameaçada pela especulação imobiliária no sul do Rio Grande do Sul

O Pontal da Barra, localizado no município de Pelotas (RS), mais precisamente na Praia do Laranjal, sob influência do Canal São Gonçalo e Laguna dos Patos, é uma área considerada de fundamental importância para a conservação da biodiversidade (SELMO & ASMUS, 2006) e do patrimônio arqueológico da região (LOUREIRO, 2003; MILHEIRA & CERQUEIRA, 2010). O local se destaca pela grande área ocupada por banhados (áreas úmidas tanto permanentes quanto intermitentes) (DISCONZI et al. 2008) que possuem uma alta produção primária, atuam no equilíbrio do sistema hidrológico adjacente (VAN DER VALK, 2006) e abrigam diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, tanto estadual quanto nacionalmente (MAURÍCIO & DIAS, 1996; LANÉS et al. 2005; SELMO & ASMUS, 2006; VOLCAN et al. 2009; LANÉS & MALTCHIK, 2010).

Além disso, o Pontal da Barra, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2007), está inserido em uma área considerada prioritária para a conservação (Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira), constituída pela “Várzea do Canal São Gonçalo”. Esta é considerada uma área de importância e prioridade “Extremamente Alta”, e estas atribuições se devem ao fato de o local ser importante também para a biodiversidade relacionada ao ambiente estuarino (aves migratórias, peixes estuarinos e marinhos além de crustáceos). A várzea do Canal São Gonçalo é também considerada uma IBA (Important Bird Areas), pela sua importância na conservação de aves globalmente ameaçadas.

Tendo em vista a crescente supressão de origem antrópica incidente sobre o local, advinda principalmente de loteamentos (especulação imobiliária), que foi incrementada drasticamente recentemente, se pretende como estratégia de ação do “Movimento Pontal Vivo”, divulgar a importância da preservação do Pontal da Barra para a conservação de ecossistemas prioritários e de suas espécies endêmicas e ameaçadas. O estabelecimento de loteamentos no local ocasiona o aterramento, drenagem e canalização dos banhados, afetando negativamente a biodiversidade local. Portanto, o licenciamento de empreendimentos geradores de impactos ambientais negativos na área do Pontal da Barra deveria obrigatoriamente receber atenção especial por parte dos técnicos e órgãos ambientais.

O Movimento Pontal Vivo surgiu no final de 2011 com a intenção de impedir a perda de uma das áreas mais importantes para a conservação, tanto em âmbito regional, como global. O movimento é realizado por ecólogos, biólogos e estudantes vinculados as universidades e órgãos ambientais da região, que indignados com a situação e o descaso com o local, resolveram se unir para reivindicar a conservação do Pontal da Barra. Desde o início do movimento, campanhas pela internet e redes sociais vêm divulgando a destruição das áreas naturais do Pontal. Um abaixo assinado online arrecada assinaturas e já consta com cerca de 800 assinaturas contra a destruição e o loteamento do local e a favor da criação de uma Unidade de Conservação no local (“Abaixo assinado CONTRA A DESTRUIÇÃO DO PONTAL DA BARRA (PELOTAS) E PELA CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NO LOCAL”). A intenção é chegar a 5 mil assinaturas, que devem ser entregues aos órgãos ambientais competentes e ao Ministério Público. O link do abaixo assinado é:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N18421

Vista do Pontal da Barra, constituído por áreas de campos úmidos, matas de restinga, várzeas e banhados.

Local onde havia área de banhado, atualmente aterrado e sendo utilizado também como depósito de lixo.

A imagem acima flagra um caminhão da prefeitura municipal de Pelotas depositando os restos das podas realizadas pela “Secretaria de Qualidade Ambiental” diretamente sobre os banhados do Pontal da Barra. Aos poucos o local está sendo aterrado!

Coincidentemente, no mesmo dia em que foi vinculada uma reportagem em um jornal local, divulgando a destruição criminosa do   Pontal da Barra, no dia 5 de janeiro de 2012 ocorreu um incêndio curioso abrangendo ampla área. Por parte dos ambientalistas e da população da região, não foi desconsiderada a possibilidade de ter sido um incêndio proposital, causado pelos interessados, com a intenção de descaracterizar o local.

Além dessas ações, o movimento pretende ainda realizar manifestações publicas e mutirões de conscientização sobre a importância sócio-ambiental do local e de arrecadação de assinaturas para o abaixo assinado. Uma das primeiras conquistas do movimento foi a recente ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o empreendedor que pretende lotear a área e o órgão ambiental estadual que liberou a licença. O processo ainda está em andamento, mas o MP pretende que o empreendedor recupere a área já degradada e que o órgão ambiental fique proibido de liberar licenças para qualquer obra no local, além disso, no documento elaborado pelo MP, se destaca também o fato de que a obra poderá afetar diretamente uma Unidade de Conservação federal (RPPN do Pontal da Barra) e que o órgão ambiental estadual não poderia ter liberado a licença sem antes consultar o ICMBio.

Deve ser enfatizado, que muitas espécies ocorrentes na área são ameaçadas de extinção e legalmente protegidas por legislação específica na esfera nacional e/ou estadual, e que seus habitats deveriam ser igualmente protegidos por lei, já que são constituídos por “Áreas de Preservação Permanente” (APP). A criação em 22/09/1999 da RPPN do Pontal da Barra (http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/detalhe/698/), que possui cerca de 65 ha não foi suficiente para garantir a conservação da biodiversidade do local, pois seus proprietários não cumprem suas obrigações legais (SELMO & ASMUS, 2006), podendo-se dizer que esta Unidade de Conservação existe “só no papel” (VOLCAN et al. 2009; LANÉS & MALTCHIK, 2010).

Ainda que resultados de trabalhos técnicos e científicos na área encontrem-se parcialmente divulgados, existe número suficiente de informações divulgadas em periódicos científicos reconhecidos, tanto de âmbito nacional quanto internacional, em anais de eventos acadêmicos, além de reportagens de jornais impressos de grande circulação que demonstram a importância do Pontal da Barra para a conservação da biodiversidade.

Logotipo do Movimento Pontal Vivo 

Uma das imagens utilizadas pelo Movimento Pontal Vivo em campanhas realizadas pela internet nas redes sociais para divulgar os problemas e impactos causados no local. 

Portanto, é inadmissível que este ambiente singular e fundamental para a biodiversidade e funcionamento dos processos ecológicos seja destruído pela especulação imobiliária. Também causa estranheza o fato de que loteamentos que foram repetidas vezes barrados, sejam liberados assim de repente, sem a existência de um fato novo que justifique essa liberação. Além da revolta de técnicos (biólogos, ecólogos), o aterramento indiscriminado dos banhados do Pontal da Barra, vem mobilizando a população em geral e alguns tomadores de decisão o que pode ser verificado pela comoção em redes sociais, sites, blogs e a existência de uma petição pública, em forma de abaixo assinado.

  Dentre os grupos taxonômicos mais importantes, ou aqueles que contam com maior número de estudos na área, já que o Pontal da Barra abriga uma grande diversidade de vários grupos, destacam-se os (i) peixes (peixes anuais da família Rivulidae), aves (ii) e (iii) mamíferos.

Peixes

O Canal São Gonçalo e sua várzea abrigam uma grande diversidade de peixes tanto de água doce quanto água salgada, evidenciando o caráter estuarino do local. Entre as espécies de água doce de importância comercial destacam-se a traíra (Hoplias aff. malabaricus) e o jundiá (Rhamdia aff. quelen) e entre as de água salgada merecem destaque a corvina (Micropogonias furnieri) e a tainha (Mugil platanus). Informações específicas sobre a ictiofauna do Pontal da Barra podem ser obtidas em (CHEFFE & BURNS, 2002). Nos charcos temporários do Pontal da Barra são encontradas três espécies de peixes anuais: Austrolebias nigrofasciatus, Austrolebias wolterstorffi e Cynopoecilus melanotaenia (LANÉS et al. 2005; VOLCAN et al. 2009). Todas elas são consideradas espécies raras no Brasil (NOGUEIRA et al. 2010), ocorrendo no país somente no Rio Grande do Sul.

Austrolebias nigrofasciatus é endêmica do Rio Grande do Sul e é considerada ameaçada de extinção na categoria “Em Perigo” tanto estadual (FONTANA et al. 2003) quanto nacionalmente (ROSA & LIMA, 2008). Além disso, os banhados do Pontal da Barra constituem a localidade-tipo da espécie e conforme o Livro Vermelho da Fauna Ameaçada de Extinção no Rio Grande do Sul (FONTANA et al. 2003) a maior população conhecida dessa espécie, que ocorre somente na várzea do Canal São Gonçalo entre os municípios de Pelotas e Capão do Leão, é encontrada no local.

 Austrolebias nigrofasciatus. Foto de Matheus Volcan

Nesse sentido, o Pontal da Barra é reconhecido como a principal área de ocorrência da espécie (VOLCAN et al. 2009),  sendo sua preservação imprescindível para a conservação dessa espécie endêmica e ameaçada. Inclusive o Livro Vermelho da Fauna Ameaçada de Extinção no Rio Grande do Sul cita como principal ameaça à espécie a destruição do banhado do Pontal da Barra através de drenagens e aterramentos para a especulação imobiliária, e recomenda que para a conservação da espécie seja criada uma unidade de conservação em sua porção não urbanizada. A espécie não ocorre em nenhuma Unidade de Conservação implantada e está teoricamente protegida na RPPN do Pontal da Barra, embora apresente o maior número de populações fora da RPPN nas áreas especuladas para os novos empreendimentos imobiliários.

Austrolebias wolterstorffi que também é encontrada no Uruguai está ameaçada de extinção na categoria “Criticamente Ameaçada” a nível estadual (FONTANA et al. 2003 ) e nacional (ROSA & LIMA, 2008) . Embora ocorra no Parque Estadual do Delta do Jacuí (FONTANA et al. 2003) e pontualmente no Parque Nacional da Lagoa do Peixe (LANÉS & MALTCHIK, 2010), conforme o material analisado por COSTA (2006) presume-se que a população de A. wolterstorffi do Pontal da Barra seja a maior conhecida da espécie, o que confere um alto grau de importância a essa área.

 Austrolebias wolterstorffi. Foto de Matheus Volcan

Cynopoecilus melanotaenia, assim como A. wolterstorffi é também encontrada no Uruguai e embora atualmente não seja reconhecida oficialmente como uma espécie ameaçada (FONTANA et al. 2003; ROSA & LIMA, 2008), devido à sua restrita distribuição no país (se distribuí desde o sul da bacia do rio Jacuí até o município do Chuí) e a ampla destruição das áreas de banhados na metade sul do RS, merece também atenção por habitar ambientes extremamente suscetíveis a alterações, o que pode fazer com que futuramente encontre-se em listagens de fauna ameaçada. De acordo com NOGUEIRA et al. (2010) que analisaram segundo critérios da IUCN o grau de ameaça das espécies raras do Brasil, a espécie estaria ameaçada na categoria “Vulnerável” (VU/D2).

Cynopoecilus melanotaenia. Foto de Matheus Volcan.

Aves

A várzea do Canal São Gonçalo, considerada uma IBA (Important Bird Areas), abriga cerca de 260 espécies de aves com a presença de uma grande riqueza de espécies típicas de áreas úmidas, representadas pelas famílias Ardeidae e Anatidae  e Rallidae, bem como de passeriformes paludícolas das famílias Furnariidae, Tyrannidae  e Icteridae.  O Pontal da Barra é particularmente importante para as aves por abrigar inúmeras espécies ameaçadas de extinção. A seguir são citadas algumas dessas espécies, e são fornecidos comentários sobre sua situação no Pontal da Barra, baseado nos trabalhos de MAURÍCIO & DIAS (1996) e FONTANA et al. (2003), assim como na base de dados do BIRDLIFE INTERNATIONAL (2012) e em dados pessoais não publicados de ornitólogos que já desenvolveram estudos na área.

O gavião-cinza (Circus cinereus), considerado ameaçado de extinção na categoria “Vulnerável” apresenta população reduzida no Brasil, sendo que populações com atividade reprodutiva da espécie estão restritas ao RS. O Pontal da Barra constitui uma das populações reprodutivas da espécie, e por isso FONTANA et al. (2003) recomendaram a criação de uma Unidade de Conservação na área como medida a ser tomada para garantir a conservação da espécie.

Circus cinereus. Foto de Rafael Dias

A espécie Tryngites subruficollis (maçarico-acanelado), uma ave charadriiforme da família Scolopacidae de hábitos migratórios (migrante boreal), está ameaçada de extinção na categoria “Vulnerável”. LANCTOT et al. (2002) relatam a ocorrência da espécie no Pontal da Barra entre os meses de setembro e fevereiro em áreas de campos levemente úmidos, potencialmente vulneráveis ao aterramento e drenagem resultantes da urbanização da área.

A boininha (Spartonoica maluroides) ameaçada de extinção na categoria “Vulnerável” ocorre durante todo o ano no Pontal da Barra, sendo a descaracterização de seu hábitat constituído por banhados com densa vegetação a principal ameaça à espécie (FONTANA et al. 2003).

A espécie Limnoctites rectirostris, conhecida como junqueiro-de-bico-reto, apresenta uma distribuição restrita, ocorrendo no Brasil somente no RS e SC, e também na Argentina e Uruguai. A espécie que está ameaçada de extinção na categoria “Vulnerável” foi registrada recentemente em áreas de campos com gravatás na área loteada do Pontal da Barra.

A noivinha-de-rabo-preto (Xolmis dominicanus) consta nas listagens de fauna como ameaçada na categoria “Vulnerável”. No Brasil a espécie ocorre no RS, SC, PR e SP, sendo encontrada também na Argentina e Uruguai.  A supressão de seu habitat é considerada a principal causa de ameaça, sendo que no Pontal da Barra, a urbanização tem sido atribuída como um fator particular (FONTANA et al. 2003). A espécie é também ameaçada em nível global devido ao seu rápido declínio populacional (BIRD LIFE INTERNATIONAL, 2012).

Xolmis dominicanus. Foto de Maycon Sanyvan

Cistothorus platensis, conhecida vulgarmente como corruíra-do-campo, apresenta uma ampla distribuição geográfica, sendo encontrada no Brasil nas regiões Central e Sul. A espécie está ameaçada na categoria “Em Perigo” (FONTANA et al. 2003) e uma pequena população habita o Pontal da Barra, de onde provém o único indício de sua reprodução no Estado (MAURÍCIO & DIAS, 1996; FONTANA et al.  2003).

O caboclinho-de-papo-branco (Sporophila palustris), espécie ameaçada na categoria “Em Perigo” embora possa ocorrer durante o período não reprodutivo ou de passagem em vários estados do Brasil, reproduz-se em uma área restrita compreendida pelo Estado do Rio Grande do Sul, Argentina, Uruguai e Paraguai (FONTANA et al. 2003). Possivelmente a espécie está extinta no Pontal da Barra, devido ao fato de ser muito apreciada por criadores de aves, que a capturam de forma ilegal. A espécie também está ameaçada globalmente (BIRDLIFE INTERNATIONAL, 2012).

Sporophila palustris. Foto de Rafael Dias

Mamíferos

No Pontal da Barra é encontrada a maioria das espécies de mamíferos presentes na porção Sul da Planície Costeira no RS. Dentre as espécies ameaçadas destacam-se o gato-do-mato-grande e a lontra.

O gato-do-mato-grande (Leopardus geoffroyi), espécie considerada ameaçada na categoria “Vulnerável” possui registro pontual na área (G.N. Maurício, dados não publicados), mas a julgar pela dificuldade de seu registro (possui geralmente hábitos noturnos) e a falta de trabalhos com a mastofauna do local, possivelmente seja comum na região do Pontal da Barra. Entretanto o loteamento e aterramento dos seus habitats e o aumento da urbanização ameaçam a espécie localmente.

Leopardus geoffroyi. Foto de Fábio Mazin.

A lontra (Lontra longicaudis), também considerada ameaçada de extinção na categoria “Vulnerável” possui uma população residente no Pontal da Barra (FONTANA et al. 2003). Com o prosseguimento do loteamento e aumento da urbanização, a espécie provavelmente deixe de ocorrer na área do Pontal da Barra.

 Lontra longicaudis. Foto de Fábio Mazin.

Considerações Finais e Recomendações

Diante das informações aqui disponibilizadas fica clara a importância do Pontal da Barra para a conservação da biodiversidade. Considerando que muitas das áreas do Pontal se configuram em APP (Áreas de Preservação Permanente) e que as espécies ameaçadas aqui mencionadas e sítios arqueológicos já encontrados no local encontram-se protegidas por legislação específica nas esferas estadual e nacional, recomenda-se que as obras que envolvam aterro e drenagem sejam imediatamente interrompidas. Além disso, é necessária a efetivação da RPPN do Pontal da Barra, fazendo com que seus proprietários cumpram a legislação vigente, assim como a ampliação da teoricamente área protegida, já que esta cobre menos de 30% da área total do local e não abrange a maioria dos charcos temporários onde é encontrada a maioria das espécies ameaçadas.

Finalmente devem ser exigidas explicações, por parte da sociedade civil e órgãos ambientais fiscalizadores, sobre os reais motivos que levaram à liberação e retomada das obras dos loteamentos no Pontal da Barra, assim como a disponibilização pública dos documentos (pareceres técnicos, estudos e relatórios de impacto ambiental) envolvidos no processo de licenciamento ambiental de forma a deixar o todo o processo mais transparente.

Referências Bibliográficas

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